Cursos NECA 2026

Mais um Boletim Informativo no NECA no ar!

Compartilhamos aqui o ‘Boletim Informativo’ do NECA – Especial – dezembro de 2025.
35 anos do ECA e 20 anos do NECA.

Baixe o ‘Boletim Informativo. Clique aqui

Boa Leitura!

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Parceria técnica entre NECA e SETASC avança na construção de estratégias para erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso

Mato Grosso avança nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil com a parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (SETASC) e o NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente –, que vem qualificando equipes municipais e fortalecendo as redes locais de proteção à infância.

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18 de maio

O NECA apoia historicamente e ativamente a “Campanha Faça Bonito” em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data representa uma conquista na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Temos orgulho dos associados e associadas que participaram dessa construção, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e saudamos a memória da Neide Castanho, importante e fundamental liderança nesse percurso.

Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é complexa e requer políticas públicas sólidas, baseadas em diagnósticos, fluxos, protocolos e planos eficazes. Temos certeza que precisamos ampliar e muito as ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes!

Em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, seguimos firmes na luta para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer forma de opressão e violência!

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Dois projetos do NECA são aprovados no CONDECA/SP

No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:

1.         “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual

2.         “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.

Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.

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Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 08.01.2025

A Diretoria do NECA compartilha o Boletim Informativo 6 – julho a dezembro de 2024.

Boa Leitura.

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Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

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Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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Neca comemora voto ao PL 755/20

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 32 anos de existência (13/07/2022), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e assinado por Rodrigo Garcia, governador do estado, o veto total ao Projeto de Lei nº 755, de 2020, de autoria da deputada estadual Janaina Pascoal.

Ao propor que famílias habilitadas para adotar tenham prioridade para receber a guarda de crianças ou adolescentes, com reduzidas chances de retornar ao seio de suas famílias biológicas, o PL 755/20 estabelece que essas famílias exercerão papel semelhante ao das famílias acolhedoras, o que é vetado pelo ECA.

A conquista do veto ao PL é resultado de um trabalho de mobilização intensa e coletiva, que envolveu Ministério Público Estadual; Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA, Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária; Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; Associação Nacional de Grupos de Apoio a Adoção – ANGAAD; Associação Brasileira de Magistrados, o Neca, entre outras Instituições que atuam na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Dayse César Franco Bernardi, conselheira suplente do Conanda pelo Neca; representante do Neca no Grupo Gestor do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e na Coordenação Colegiada do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, acredita que o veto foi uma grande vitória, que revela a “força coletiva e a união de esforços e argumentos que reforçam a importância do ECA, na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, em especial, o direito à convivência familiar e comunitária”.

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