Neca assessora município de Mirassol (SP) para formulação de edital de financiamento de projetos pelo FIA

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Mirassol (Comcriam), município do interior do Estado de São Paulo, solicitou ao Neca assessoria técnica para estabelecimento de prioridades de programas, projetos e políticas públicas municipais a serem apoiados e financiados pelo Fundo dos Direitos de Crianças e Adolescentes (FIA), por meio de edital específico para este fim.

Considerando que o município não conta com o Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescentes, nem com o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o Neca realizou então entrevistas com gestores municipais responsáveis pela formulação das políticas de atenção às crianças e adolescentes no município, e com atores do Sistema de Justiça, visando analisar as fragilidades, desafios e potencialidade e também para obtenção de sugestões e prioridades para as políticas públicas.

Nos dias 16 e 17 de novembro, a consultora do Neca, Maria Angela Leal Rudge, reuniu-se com os profissionais da rede de proteção social de Mirassol para estabelecer alinhamento conceitual sobre a política de atendimento, discutir o papel do Comcriam e do FIA e apresentar os resultados da escuta realizada com os atores do município.

O resultado da assessoria do Neca permitiu que a presidente em exercício do Comcriam e demais conselheiros elaborassem parâmetros para a formulação de edital para apoiar projetos com os recursos do FIA.

Neca oferece formação a conselheiros tutelares e de direitos em município mineiro

Uma experiência prática de fiscalização do Conselho Tutelar à Casa Lar São João Menino, Unidade de Acolhimento, em Extrema, município do Sul de Minas Gerais, foi organizada pelo Neca, em 10 de junho de 2022 (foto). A visita ao Serviço de Acolhimento faz parte do Projeto de Formação aos(às) conselheiros(as) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar do município mineiro.

Segundo Alice Bittencourt, pesquisadora e formadora integrante do Conselho Gestor do NECA/SP, o projeto teve início em 13 de maio e, nesta primeira fase, prevê ainda mais quatro encontros de supervisão de casos reais, demandados pelos(as) conselheiros(as) e outros quatro encontros de formação de quatro horas cada um.

A formadora contou que os conteúdos são abordados por meio de oficinas interativas, a partir de estratégias dialógico-interativas, com o uso de diferentes dinâmicas de grupo, atividades reflexivas e propositivas e discussão de casos, além de recursos do Teatro do Oprimido de Augusto Boal, fotografias, música e textos.

“Nosso objetivo com essa formação aos conselheiros e conselheiras tutelares e de direitos de Extrema é contribuir com o seu aprimoramento profissional, instrumentalizando-os para que exerçam o seu papel, que é o de implementação e qualificação da política de atendimento e da efetivação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município”, explicou Alice Bittencourt.