Mais um Boletim Informativo no NECA no ar!

Compartilhamos aqui o ‘Boletim Informativo’ do NECA – Especial – dezembro de 2025.
35 anos do ECA e 20 anos do NECA.

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Boa Leitura!

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Parceria técnica entre NECA e SETASC avança na construção de estratégias para erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso

Mato Grosso avança nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil com a parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (SETASC) e o NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente –, que vem qualificando equipes municipais e fortalecendo as redes locais de proteção à infância.

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18 de maio

O NECA apoia historicamente e ativamente a “Campanha Faça Bonito” em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data representa uma conquista na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Temos orgulho dos associados e associadas que participaram dessa construção, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e saudamos a memória da Neide Castanho, importante e fundamental liderança nesse percurso.

Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é complexa e requer políticas públicas sólidas, baseadas em diagnósticos, fluxos, protocolos e planos eficazes. Temos certeza que precisamos ampliar e muito as ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes!

Em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, seguimos firmes na luta para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer forma de opressão e violência!

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Dois projetos do NECA são aprovados no CONDECA/SP

No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:

1.         “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual

2.         “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.

Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.

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Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 08.01.2025

A Diretoria do NECA compartilha o Boletim Informativo 6 – julho a dezembro de 2024.

Boa Leitura.

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#Neca #criança #adolescente #infância #juventude #famílias #assessoria #cursos #formação #pesquisa #supervisão #conversa+ação

Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

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Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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Infância na mídia

Sexta-feira, 27 de Maio de 2022

Unicef critica aprovação do homeschooling: crianças não são ‘objetos de propriedade dos pais

Entidade cita preocupação com a fiscalização do modelo, impacto à saúde psicológica e segurança física de crianças e adolescentes. Projeto foi aprovado pela Câmara e segue para votação no Senado / G1

Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel, que torna crime hediondo homicídio de criança e adolescente

O crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Também entrará na variação de homicídio qualificado. Projeto ganhou força no Congresso após morte do menino Henry, de 4 anos, no Rio de Janeiro em março de 2021 / G1

Debatedores pedem políticas públicas de proteção às mulheres e crianças indígenas

Comissão Interamericana dos Direitos Humanos cobra maior presença do Estado brasileiro em territórios. A deputada Érika Kokay (PT-DF) também defendeu a proteção aos territórios indígenas e o avanço nas políticas de demarcação dos territórios / Agência Câmara de Notícias

Sites e aplicativos educacionais brasileiros coletaram e compartilharam dados de crianças, diz relatório da Humans Rights Watch

Relatório analisou cada produto e o tratamento prestado a dados coletados com as políticas de privacidade de cada um para determinar se o uso das informações era devidamente informado / G1

Brasil tem mais de 4.000 jovens à espera de adoção

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os perfis mais procurados por pretendentes à adoção são de crianças de 2 a 4 anos. O gênero, a cor e a naturalidade costumam não pesar na decisão dos adotantes / O Tempo

Pesquisa alerta para publicidade ilegal de fórmulas infantis

Seis em cada dez farmácias e supermercados brasileiros infringem a legislação que regula o marketing de produtos que podem prejudicar a amamentação / EBC

Fome dobra no Brasil em 7 anos e afeta mais as crianças

A insegurança alimentar no Brasil atingiu patamar recorde no final de 2021 e superou, pela primeira vez, a média global. Ela afeta mais mulheres, famílias pobres e pessoas entre 30 e 49 anos, grupos que geralmente têm mais filhos —comprometendo a atual geração de crianças brasileiras / Folha de S. Paulo

Brasil investiga 64 suspeitas de hepatite misteriosa em crianças e adolescentes

Ministério da Saúde recebeu 76 notificações, das quais 12 foram descartadas. Pelo menos 15 estados têm casos sob suspeita. São Paulo está à frente, com 24 casos. Uma análise feita pelo Ministério a partir de 45 casos indica que a idade média das crianças com suspeita da doença é de 7 anos, sendo 54% meninos e 46% meninas / Folha de S. Paulo

Desenhos, brinquedos e músicas são usados para colher depoimentos de vítimas de violência infantil

Além da equipe de psicólogos, trupe de palhaços também auxilia acolhimento de crianças e adolescentes no Tribunal de Justiça de São Paulo / Estadão

Rio lança plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças

Elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o plano tem o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas de proteção e garantia de direitos, tornando-as mais efetivas e minimizando os efeitos da pandemia de covid-19 / Correio Braziliense

Falta de protocolo da Saúde e de apoio dos pais prejudica transição de crianças trans

A realização de bloqueio puberal e hormonização em crianças e adolescentes trans não é proibida no Brasil, mas sofre com a falta de regulamentação. Apenas seis estabelecimentos do SUS em todo o país oferecem os procedimentos para esta faixa etária. As regiões Norte e Centro-Oeste estão desassistidas / Folha de S. Paulo

Rodovias Federais e Estaduais: caminhos do silêncio sobre a exploração sexual infantil