Cursos NECA 2026

Mais um Boletim Informativo no NECA no ar!

Compartilhamos aqui o ‘Boletim Informativo’ do NECA – Especial – dezembro de 2025.
35 anos do ECA e 20 anos do NECA.

Baixe o ‘Boletim Informativo. Clique aqui

Boa Leitura!

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Parceria técnica entre NECA e SETASC avança na construção de estratégias para erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso

Mato Grosso avança nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil com a parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (SETASC) e o NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente –, que vem qualificando equipes municipais e fortalecendo as redes locais de proteção à infância.

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18 de maio

O NECA apoia historicamente e ativamente a “Campanha Faça Bonito” em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data representa uma conquista na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Temos orgulho dos associados e associadas que participaram dessa construção, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e saudamos a memória da Neide Castanho, importante e fundamental liderança nesse percurso.

Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é complexa e requer políticas públicas sólidas, baseadas em diagnósticos, fluxos, protocolos e planos eficazes. Temos certeza que precisamos ampliar e muito as ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes!

Em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, seguimos firmes na luta para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer forma de opressão e violência!

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Dois projetos do NECA são aprovados no CONDECA/SP

No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:

1.         “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual

2.         “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.

Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.

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Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 08.01.2025

A Diretoria do NECA compartilha o Boletim Informativo 6 – julho a dezembro de 2024.

Boa Leitura.

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Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

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Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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Dados do Projeto Conhecer para Cuidar preocupam, confira o relatório completo

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco fez uma matéria referente ao dia 23 de julho – Dia Nacional de Enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes apontando para dados que podem ser encontradas no relatório final do Projeto Conhecer para Cuidar. A pesquisa, realizada pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno em parceria com o Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância em convênio com a PUC– Rio (CIESPI/PUC–Rio), foi feita com crianças e adolescentes em situação de rua e revela que 73% destas crianças e adolescentes eram do sexo masculino; sendo 73% adolescentes, 86% negros ou pardos; já tinham filhos 8%; 62% frequentavam a escola; 45% estavam submetidos ao trabalho infantil; 71% já dormiram na rua; 62% mantinham contato diário ou semanal com a família; 54% tinham um relacionamento bom ou muito bom com os pais; 41% recebiam ou sua família recebia algum tipo de benefício social; 85% afirmaram já terem sido vítimas de violência; 64% haviam experimentado ou fizeram uso de drogas e 41% declararam ainda usar; 62% passaram por instituições de acolhimento e 32% se consideravam em situação de rua no momento da pesquisa.

Alguns dados são muito preocupantes na pesquisa. No acolhimento institucional as crianças e adolescentes que relatam nunca terem sofrido alguma violência são apenas 3%. Já as que foram pesquisadas nas ruas revelam que apenas 12% não haviam sofrido alguma violência. As violências sofridas nas ruas revelam que 50% foram cometidas por agentes de segurança. Ainda preocupa o fato de que as violações sofridas por estes meninos e meninas foram denunciadas poucas vezes, faltando identificação dos casos de violência por parte do Sistema de Garantia de Direitos.

Os dados da pesquisa sobre crianças e adolescentes em situação de rua e em acolhimento institucional com trajetória de vida nas ruas, tem como referência as dezessete cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas, São Luís, São Gonçalo e Maceió.

A pesquisa mostra como os dados sobre crianças e adolescentes acolhidas (os) com trajetória de vida nas ruas e em situação de rua são organizados de Estado. Havendo algumas barreiras que dificultaram ou inviabilizam o dados coerentes com a realidade de meninos e meninas que vivenciam as ruas no seu dia-a-dia.

Confira a pesquisa na íntegra aqui.