Cursos NECA 2026

Mais um Boletim Informativo no NECA no ar!

Compartilhamos aqui o ‘Boletim Informativo’ do NECA – Especial – dezembro de 2025.
35 anos do ECA e 20 anos do NECA.

Baixe o ‘Boletim Informativo. Clique aqui

Boa Leitura!

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Parceria técnica entre NECA e SETASC avança na construção de estratégias para erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso

Mato Grosso avança nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil com a parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (SETASC) e o NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente –, que vem qualificando equipes municipais e fortalecendo as redes locais de proteção à infância.

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18 de maio

O NECA apoia historicamente e ativamente a “Campanha Faça Bonito” em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data representa uma conquista na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

Temos orgulho dos associados e associadas que participaram dessa construção, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e saudamos a memória da Neide Castanho, importante e fundamental liderança nesse percurso.

Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é complexa e requer políticas públicas sólidas, baseadas em diagnósticos, fluxos, protocolos e planos eficazes. Temos certeza que precisamos ampliar e muito as ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes!

Em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, seguimos firmes na luta para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer forma de opressão e violência!

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Dois projetos do NECA são aprovados no CONDECA/SP

No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:

1.         “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual

2.         “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.

Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.

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Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 08.01.2025

A Diretoria do NECA compartilha o Boletim Informativo 6 – julho a dezembro de 2024.

Boa Leitura.

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Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

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Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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Comitê de acompanhamento de Projeto desenvolvido pelo Neca, em Santana de Parnaíba (SP), realiza primeira reunião

O Comitê de Acompanhamento do Projeto “Formação e supervisão para o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, para o Conselho Tutelar e assessoria para a elaboração do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais do município de Santana de Parnaíba/SP” realizou, em 16 de agosto, a primeira reunião.

A Secretária de Desenvolvimento Social do município, Andréa Bueno, abriu a reunião reforçando a importância do projeto e da formação continuada para profissionais que atuam no serviço de acolhimento institucional e no Conselho Tutelar. Destacou processos formativos que valorizem a bagagem profissional e pessoal de profissionais que atuam na média e alta complexidade, além de contribuir para o fortalecimento da rede de garantia de direitos do município.

O Projeto, que vem sendo desenvolvido pelo Neca, foi iniciado em agosto de 2022. Com duração de um ano, tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e suas famílias no município de Santana do Parnaíba. Para isso, serão realizadas ações no sentido de a) Mobilização da Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos para a elaboração do fluxo de atendimento às crianças e adolescentes afastadas dos cuidados parentais, b) Fortalecimento da intersetorialidade e da complementaridade entre as diversas políticas públicas e os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos no município, c) Reordenamento do Acolhimento Institucional para oferta de um atendimento qualificado, condizente com as necessidades da Criança e do Adolescente, d) formação e supervisão para práticas reflexivas e transformadoras dos educadores e equipes técnicas do serviço de acolhimento, colocando a criança e o adolescente no centro das intervenções. e) Formação específica ao Conselho Tutelar sobre as normativas legais, os fundamentos teóricos e estudos de caso, abordando também aspectos gerais de sua prática cotidiana e proporcionando atitudes cooperativas entre os pares.

O projeto, atualmente, é coordenado por Milton Fiks, com a participação da pesquisadora Vanessa Pipinis. Posteriormente, a coordenação caberá à pesquisadora Dayse Bernardi.

Participaram da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto: Andrea Bueno (Secretária de Assistência Social) – Secretaria Desenvolvimento Social, Eliane Valione – Secretaria de Desenvolvimento Social, Erika Pressoto – Gestão SUAS, Maria do Carmo Pereira Leonardo e Marcela Flavia Freitas Menino – Conselho Tutelar, Debora Regina Castilho – CREAS, Sylvia Coutinho GT P Correia – Tribunal de Justiça, Natacha Caldeira Pontes – Secretaria de Saúde, Jane Ap. Porcino de Oliveira Santos – Secretaria de Educação, Alessandra Medeiros e Giovana M Tossige Q Santos – Casa de Acolhimento, Renata Ucci – OAB, Milton Fiks e Vanessa Pipinis – Neca.

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