Prioridade absoluta para crianças e adolescentes

O Neca é uma das Organizações Signatárias da Agenda 227. https://agenda227.org.br/

Mais de 100 organizações da sociedade civil empenharam-se na construção de um conjunto de propostas que abarcam 22 áreas temáticas, e apresentadas às candidaturas à Presidência da República, para que o Brasil possa criar um modelo inclusivo e sustentável de desenvolvimento para nossas crianças e adolescentes e, consequentemente, para toda a população.

O Neca, como representação da sociedade civil no Conanda, integrou dois Grupos de Trabalho (GTs) na elaboração das propostas: o GT Convivência Familiar e Comunitária e o GT Enfrentamento das Violências. Clique aqui e baixe o documento.

A Agenda 227 surgiu para defender e pôr a infância e a adolescência no centro do debate eleitoral. A Agenda faz menção ao artigo 227 da Constituição, que preconiza a “absoluta prioridade” na garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Descrição da imagem: O banner traz a imagem de uma criança em preto e branco. Nas bordas estão formas orgânicas coloridas. No centro, o texto: “Os direitos das crianças e dos adolescentes precisam estar no centro dos debates eleitorais. Eu apoio a #Agenda227. Vamos juntos!” Além do logo do #Neca!

#Neca #criança #adolescente #infância #prioridade #Agenda227

 

Apoie esta Campanha!

O Neca lançou recentemente a campanha de financiamento coletivo para viabilizar mais um caderno de formação da série ‘Cadernos do Educador’.

O material será produzido para atender uma demanda de milhares de educadores e educadoras que trabalham com crianças e adolescentes acolhidas em todo o Brasil. Hoje, são mais 35.000 crianças sob cuidado do Estado, moradoras em serviços de acolhimento institucional.

O tema deste caderno é “Racismo estrutural e Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes”. E o seu objetivo é facilitar o diálogo entre os(as) educadores(as) e as crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, além alertar e debater os impactos do racismo em suas vidas.

Por isso, o Neca convida você a apoiar esta importante campanha

Acesse: www.catarse.me/educador_neca e faça sua doação. 

#Neca #criança #adolescente #ECA #serviçosdeacolhimento #catarse #educador #educadora #financiamentocoletivo #cadernodoeducador

Você ouviu falar da lei nº 14.432/22? 

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A Lei do Maio Laranja foi aprovada no dia 3 de agosto. Ela institui a campanha Maio Laranja, que é realizada todo ano, no mês de maio, em todo o território nacional, com a efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A campanha Maio Laranja deve conceber o conjunto de ações e de concepções desenvolvidas no âmbito da campanha nacional de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, respeitado e considerado o histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro.

Faça Bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes. Lembre-se que a prevenção é importante o ano inteiro!

#Neca #criança #adolescente #infância #eca #façabonito #maiolaranja #eumeprotejo #violenciainfantil #abusosexual

Participe do Ciclo de Lives da Avaliação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária!

A partir do dia 26.01, serão realizadas seis lives do “Ciclo de Apresentação dos Resultados da Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”.

Em cada live serão apresentados os principais resultados de cada um dos estudos que integram a avaliação.

Participe, divulgue entre seus colegas, conheça mais sobre o tema de convivência familiar e comunitária!

Confira o cronograma abaixo!

Para acessar as lives, clique aqui.

Histórico

Publicado em 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária difundiu uma nova cultura de afirmação do direito à convivência familiar e comunitária como aspecto essencial ao desenvolvimento integral saudável de crianças e adolescentes. O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais para implementação até 2015.

Avaliação

A partir de 2018, a necessidade de avaliar e atualizar o Plano Nacional passou a ser foco do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O processo de avaliação da implementação do Plano Nacional teve como objetivo identificar os resultados alcançados e as ações que ainda são necessárias. Ao todo, foram realizados seis estudos com diferentes metodologias e enfoques, produzidos em parceria com diversos atores institucionais. Esses resultados irão subsidiar a atualização do Plano Nacional.

No âmbito do Executivo Federal, o processo de avaliação do Plano foi iniciado em 2019, sob coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), envolvendo os seguintes parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).

Apoiaram a realização dos estudos a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as Aldeias Infantis SOS e o Instituto Fazendo História. A Secretaria Nacional da Família do MMFDH colaborou também com o processo.

Mais do que a avaliação do Plano Nacional, o processo construiu um acervo de conhecimento sobre o tema no Brasil e um legado sobre a avaliação de planos nacionais na área social. Estes resultados somente foram possíveis graças aos esforços de cada um dos atores que se engajaram nesse processo.

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