Mais um Boletim Informativo no NECA no ar!

Compartilhamos aqui o ‘Boletim Informativo’ do NECA – Especial – dezembro de 2025.
35 anos do ECA e 20 anos do NECA.
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Boa Leitura!
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Parceria técnica entre NECA e SETASC avança na construção de estratégias para erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso
Mato Grosso avança nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil com a parceria técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência e Cidadania (SETASC) e o NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente –, que vem qualificando equipes municipais e fortalecendo as redes locais de proteção à infância.

18 de maio

O NECA apoia historicamente e ativamente a “Campanha Faça Bonito” em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Essa data representa uma conquista na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.
Temos orgulho dos associados e associadas que participaram dessa construção, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e saudamos a memória da Neide Castanho, importante e fundamental liderança nesse percurso.
Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é complexa e requer políticas públicas sólidas, baseadas em diagnósticos, fluxos, protocolos e planos eficazes. Temos certeza que precisamos ampliar e muito as ações de prevenção às violências contra crianças e adolescentes!
Em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, seguimos firmes na luta para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam protegidos de qualquer forma de opressão e violência!
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Dois projetos do NECA são aprovados no CONDECA/SP

No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:
1. “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual
2. “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.
Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.
(mais…)Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 08.01.2025

A Diretoria do NECA compartilha o Boletim Informativo 6 – julho a dezembro de 2024.
Boa Leitura.
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Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.
(mais…)Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.
Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.
(mais…)Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

“O apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento…”

Cursos Neca 2026
on-line
“Apadrinhamento Afetivo é ter alguém que acolhe,
escuta e orienta crianças e adolescentes acolhidos
garantindo-lhes convivência familiar e comunitária e
oportunidade para novos caminhos na vida.”
Patrícia Kelly Ferreira
Nome do curso: O apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento,como um direito a convivência familiar e comunitária
Realização:
Abril: dias 02, 09,16 e 23, das 13h às 17h
ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes. Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas. É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br
Carga horária total: 16 horas. Serão 4 encontros de 4 horas.
Plataforma de interação: Zoom
E-mail: cursos2026@neca.org.br;
Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.
Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao/á aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.
Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.
Caso o acesso seja feito pelo celular, será necessário baixar o aplicativo do Zoom.
O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.
Professora responsável:
Patrícia Kelly Ferreira
– Pedagoga, Assistente Social e pós-graduada em Pedagogia Social (USP). Atua na área de atendimento, defesa e proteção de crianças e adolescentes há 26 anos. Educadora social, desde 1998, foi conselheira tutelar do Lajeado, município de São Paulo, por duas gestões; gerenciou o Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente e o Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto. É consultora, formadora e supervisora sobre direito à convivência familiar e comunitária, cuidados alternativos e Apadrinhamento Afetivo e Coordenadora do GT sobre Conselho Tutelar e assessora na coordenação de projetos e formação de Conselhos Tutelares pelo Neca.
Justificativa: O Apadrinhamento Afetivo é um direito garantido por lei (Lei nº 8.069/90 – ECA) a crianças e adolescentes que se encontram em Serviços de Acolhimento Institucional ou familiar, com remota possibilidade de reinserção à família de origem ou colocação em família por adoção. Esclarecer a função do Apadrinhamento Afetivo é primordial e tem como finalidade ampliar a compreensão dos serviços e de toda rede sobre este papel.
A disponibilização do afeto verdadeiro é um gesto de cidadania, de compromisso com o outro. A convivência possibilitada pelo Apadrinhamento Afetivo pode poupar ou reduzir os danos causados pela ausência da convivência familiar de muitas crianças e adolescentes, contribuindo para a construção e fortalecimento de sua identidade.
Uma relação afetiva verdadeira, um vínculo emocional forte, podem favorecer a construção de relações mais sólidas no futuro, mudando o rumo da vida de crianças e adolescentes que passam por essa experiência. Descobrir “quem somos e o que podemos” passa pelo olhar do outro e pelas relações que construímos.
Objetivo:
v Efetivar a garantia da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com remotas chances de adoção, moradoras dos serviços de acolhimento institucional e familiar de seu município.
Público a ser alcançado:
v Dirigentes e técnicos dos serviços de acolhimento institucional e familiar.
v Equipes das Varas, promotorias, defensorias públicas e defensorias da infância e juventude.
v Gestores municipais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
v Equipes de CREAS.
v Conselheiros tutelares.
v Estudantes universitários.
Metodologia:
v Exposição dialogada.
v Tecnologias de construção de fluxos.
v Levantamento de procedimentos e processos internos ao serviço.
v Mapa de rede e fluxos externos do serviço.
v Apresentação de vídeos.
v Dinâmicas de grupo.
Conteúdo programático:
v Concepção do Apadrinhamento Afetivo.
v Marco legal, onde se localiza e como se justifica.
v Fluxo de elaboração e construção do serviço.
vFluxo de execução, justificativa e concepção.
v Parcerias necessárias a uma boa execução.
v Acompanhamento, avaliação e monitoramento do serviço.
Investimento: Valor por inscrição: R$ 470,00
(Quatrocentos e setenta reais). Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais
técnicos da mesma instituição.
Forma de contratação e pagamento: Empenho –
Transferência Bancária, Boleto ou Pix.
Certificação:
• O Certificado Digital será encaminhado por e-mail, no
prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
• É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem
como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia
eletrônica.
• A confirmação do curso e sua realização nas datas
programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com
participação confirmada.
• Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu
município.
• Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a
sua demanda.
• Mais informações pelo e-mail: cursos2026@neca.org.br
FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO NO BOTÃO ABAIXO.
Fundação FEAC faz matéria sobre Seminário organizado pelo Neca:
Oitava edição do seminário sobre “Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes”

O Neca – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente vai realizar, entre os dias 23 e 26 de novembro, a oitava edição do seminário sobre “Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes”. Apoiado pela Fundação FEAC e com o tema “O(a) educador(a) social e seu impacto transformador na ação cotidiana”, o evento vai trazer profissionais de todas as regiões do Brasil e outros países, como Inglaterra, Israel, Suíça, Índia e África do Sul para discutir a importância dos educadores sociais no contexto dos abrigos institucionais e a necessidade de se qualificar esses profissionais.
O seminário se insere em uma discussão mais ampla sobre a qualificação e a valorização dos educadores sociais no Brasil, profissionais que têm papel fundamental no acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recomenda que os atendimentos sejam personalizados e em pequenos grupos nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O educador social, integrante da equipe de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é quem garante esse olhar mais atento.
Esse profissional é a pessoa mais próxima e presente na rotina de crianças e adolescentes em acolhimento, responsável por acompanhar as atividades do dia a dia, como alimentação, higiene, atividades lúdicas e saídas externas: ida à escola, serviços de saúde, passeios e outros, como definem orientações técnicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Além disso, segundo as orientações, o educador social é responsável por auxiliar a criança e adolescente a traçar um plano de vida, ajudando-o a lidar com a sua história, fortalecer sua autoestima e construir sua identidade.
Apesar de ter um papel tão importante, não é exigido nenhum tipo de qualificação prévia para exercer essa profissão além de segundo grau completo. William Ricardo Silva, 37 anos, é educador social há oito anos e um dos palestrantes do seminário, e fala sobre a falta de preparo: “Eu aprendi dentro do local de trabalho, com as crianças, adolescentes e com os educadores que estavam lá na época. Infelizmente, a gente não entra capacitado.”
Além da rotina
O papel do educador social transcende os cuidados rotineiros. O seu olhar precisa ser qualificado para lidar com as emoções e singularidades de cada criança e adolescente, segundo Renato Franklin, líder do Programa Acolhimento Afetivo, da Fundação FEAC.
“O educador social atua não apenas em funções de suporte, mas é responsável pela educação fora do ambiente escolar (educação não formal), trabalhando questões como a autonomia e o protagonismo da criança e do adolescente”, explica Renato.
William trabalha em um abrigo municipal de Campinas, onde vivem 14 crianças e adolescentes. Ele ressalta que o educador social é a ponte entre crianças e adolescentes e o mundo fora dos abrigos, reforçando laços sociais e comunitários. Uma ida ao centro comercial, por exemplo, é mais do que um passeio – torna-se uma oportunidade para meninos e meninas aprenderem a lidar com o dinheiro.
“Nós tentamos fazer com que eles entendam seu papel dentro da sociedade e consigam aprender o que precisam. Por exemplo: por que é importante ir à escola? Por que é importante se relacionar com o colega que está no abrigo? São coisas que parecem bobas, mas para uma criança que está fragmentada, que teve seus direitos violados, como ela vai aprender isso?”, questiona William.
O trabalho do educador social, portanto, impacta diretamente as trajetórias de vida de crianças e adolescentes que vivem nos abrigos. “Esses profissionais precisam trazer conhecimentos específicos do campo de direitos humanos, sociais e educacionais”, pontua Renato.
Qualificação e valorização
O educador social é um profissional de nível médio, segundo resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ou seja, não é exigida formação superior. Isso leva a um debate: esse profissional recebe a qualificação necessária para exercer sua função?
“No Brasil, nós temos um grande equívoco de achar que essa profissão é de ‘segunda classe’, afinal não exige nível superior. Por trás disso, existe um grande preconceito de classe e de grau de educação”, diz Dayse Bernardi, psicóloga, pesquisadora do Neca e uma das coordenadoras do seminário.
“O fato de uma criança ou adolescente ser acolhido é uma medida excepcional e muito complexa, então a qualificação das ações de cuidado precisa ser extremamente buscada e efetivada”, analisa a pesquisadora.
Apesar da falta de exigências acadêmicas, Renato, da FEAC, destaca que hoje a maioria desses profissionais são formados em pedagogia, psicologia, assistência social ou na área da cultura. “Vejo que tem muito educador social que traz a pedagogia como instrumento primordial na rotina”, destaca.
Para mudar a situação, o educador social William defende que a profissão deve ser regulamentada o quanto antes. Existem no Congresso Nacional dois projetos de lei (PL 2676/19 e 2941/19) que buscam reconhecer o exercício profissional do educador social.
“A nossa profissão não tem o seu merecido reconhecido. O nosso trabalho não é muito visível, então investir em abrigo é como se não tivesse valor”, analisa o educador.
William também acredita que educadores sociais devem ter uma formação contínua, com supervisões e troca de experiência. “Quando as pessoas se sentem vistas, elas se desenvolvem de uma forma muito melhor.”
Dayse concorda: “Eu acredito que não se trata, necessariamente, de ter o ensino superior, porém há a necessidade de uma formação específica, que deve abranger temas como ações de cuidado, proteção e educação. O próprio serviço de acolhimento e a política municipal de assistência social deveriam oferecer essa oportunidade de aperfeiçoamento contínuo para os educadores.”
Seminário
Com 30 horas de atividades, o seminário, cujas inscrições vão até o dia 15 de novembro, vai evidenciar as ações dos educadores sociais que, junto às equipes técnicas, recriaram os serviços de acolhimento no período de pandemia (saiba mais no quadro abaixo). O evento propõe somar experiências e criar um canal de comunicação permanente entre os educadores. Crianças e adolescentes em acolhimento também vão ter suas vozes ouvidas.
Entre as discussões, está o fortalecimento da convivência familiar no período que a criança ou adolescente está em acolhimento. Também será debatido como fortalecer a autonomia dos adolescentes para quando tiverem de deixar o abrigo. Questões de gênero, etnia e crianças e adolescentes com deficiência em acolhimento também serão pauta.
Assim como em 2020, o evento vai ser on-line, com palestrantes de todas as regiões do Brasil e convidados internacionais, a fim de estabelecer troca entre profissionais de serviços de acolhimento de vários países. “Que os educadores possam, na troca de experiência e na escuta mútua, perceber o quanto eles são importantes no mundo todo”, diz Dayse.
William considera que experiências como seminários fazem parte da formação contínua do educador social: “O primeiro [seminário] internacional que participei me marcou para vida. São aprendizados que a gente leva para o nosso trabalho.”
Para conferir a programação completa, informações sobre valores e realizar a inscrição, acesse: https://doity.com.br/viii-seminario-neca
Como a pandemia impactou o trabalho dos educadores sociais? |
| Educadores sociais precisam lidar com emoções complexas de crianças e adolescentes que passaram por alguma ruptura nos vínculos familiares. São desafios que se intensificaram com a pandemia de Covid-19.
“Nós estamos falando de contexto de vulnerabilidades, rompimento de vínculos e até mesmo violação de direitos. São crianças e adolescentes que muitas vezes estão no cenário de evasão escolar e com a pandemia isso se agravou”, destaca Renato Franklin, da FEAC. O Neca realizou, em 2020, uma pesquisa com educadores sociais que trabalham em abrigos em todo o país. Os três maiores desafios elencados por eles foram: 1º – Estratégias para manter a rotina das crianças e adolescentes, sem saídas externas (43,3% dos respondentes) 2º – Manter e acompanhar atividades escolares, lúdicas e de entretenimento (24,6%) 3 º – Lidar com questões emocionais dos acolhidos (20,1%) “Muitos educadores se desgastaram além da conta, porque estava bem pesado lidar com todas as demandas: as escolas fechadas, as aulas on-line, a restrição de saídas e passeios… tudo se concentrou num local só”, relata o educador William Silva. |
Por Laíza Castanhari
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VIII Seminário Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes
O NECA, em parceria com a FICE BRASIL e o Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), realizou o […]
VII Seminário sobre Qualidade dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: redefinindo rumos
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VI Seminário de Qualidade do Acolhimento de Crianças e Adolescentes – A adolescência em serviços de acolhimento: desafios, possibilidades e projetos de vida
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Confira o Artigo “O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)” escrito por nossa associada, Neusa Francisca
Acesse clicando aqui.
Levantamento Nacional sobre os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes em tempos de Covid-19: apresentação dos resultados
Confira a publicação ao clicar na imagem.
Publicação Subsídios para a elaboração de Políticas Públicas para crianças e adolescentes em situação de rua, elaborada pelo Neca é aprovada por COMAS-SP
Em resolução de 01 de dezembro de 2020, o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS-SP nº […]



